O Comércio Exterior no Brasil está se modernizando e buscando padrões de qualidade internacionais, isso tudo para fomentar ainda mais nosso mercado promovendo agilidade e redução de custo no desembaraço aduaneiro.

Mas afinal, o que é OEA?

Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma certificação concedida pela Receita Federal com objetivo de agilizar o desembaraço aduaneiro.

A adesão ao Programa OEA tem caráter voluntário, mediante certificação que ateste o atendimento dos requisitos e critérios definidos nesta Instrução Normativa, conforme a modalidade solicitada. A ausência de adesão ao Programa OEA não implica impedimento ou limitação à atuação do interveniente em operações regulares de comércio exterior.

Quais as vantagens?

A empresa certificada, se torna um parceiro estratégico da Receita Federal que, após ter comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do Programa OEA, será certificado como um operador de baixo risco, confiável e irá usufruir dos benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira, relacionados à maior agilidade e previsibilidade de suas cargas nos fluxos do comércio internacional.

BenefíciosImpo/ExpTransportadorAgente de CargaDepositário/RedexOperador Aero/Portuário
Divulgação no sítio RFBxxxxx
Utilização da logomarca “AEO”xxxxx
Ponto de Contato na RFBxxxxx
Prioridade de análise em outra modalidadex    
Benefícios concedidos pelas Aduanas estrangeirasxx   
Participação do Fórum Consultivoxxxxx
Dispensa de exigências já cumpridas no OEAx    
Participação em seminários e treinamentosxxxxx

Como se tornar um OEA?

O Programa OEA possibilita a certificação do interveniente nas seguintes modalidades:

I – OEA-SEGURANÇA (OEA-S), com base em critérios de segurança aplicados à cadeia logística no fluxo das operações de comércio exterior – aplicável a todos os intervenientes;

Para fins de certificação como OEA-S, deverão ser cumpridos critérios de segurança relacionados a:

I – Segurança da carga;
II – controle de acesso físico;
III – treinamento e conscientização sobre ameaças;
IV – segurança física das instalações; e
V – gestão de parceiros comerciais.

Benefícios:

  • Redução do percentual de canais de conferência na exportação;
  • Prioridade de conferência das DEs selecionadas para inspeção;
  • Dispensa de garantia no Trânsito Aduaneiro;
  • Acesso prioritário dos transportadores OEA aos Recintos Aduaneiros.

II – OEA-CONFORMIDADE (OEA-C), com base em critérios de cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, aplicável apenas aos Importadores e Exportadores, se subdivide em dois níveis, diferenciados quanto aos critérios exigidos e aos benefícios concedidos:

a) OEA-C Nível I ;
b) OEA-C Nível II .

Para fins de certificação como OEA-C Nível 1 e OEA-C Nível 2, deverão ser cumpridos critérios de conformidade tributária e aduaneira relacionados a:

I – descrição completa das mercadorias;
II – classificação fiscal das mercadorias;
III – operações indiretas;
IV – base de cálculo dos tributos;
V – origem das mercadorias;
VI – imunidades, benefícios fiscais e suspensões;
VII – qualificação profissional; e
VIII – controle cambial.

Benefícios:

  • Resposta à consulta de classificação fiscal em até 40 dias;
  • Dispensa de garantia na Admissão Temporária para utilização econômica;
  • Carga Pátio por 24h no modal aéreo;
  • Retificação de DIs em lotes reduzidos

Benefícios Exclusivos aos OEA-Conformidade Nível 2:

  • Reduzido percentual de canais de seleção na importação;
  • Parametrização imediata das DIs;
  • Prioridade de conferência das DIs selecionadas;
  • Registro antecipado da declaração de importação por meio aquaviário, permitindo registro da DI antes da chegada;
  • Canal verde na Admissão Temporária

A certificação em OEA-C Nível 1 não será pré-requisito para a certificação em OEA-C Nível 2. Importadores e Exportadores podem ser certificados simultaneamente como OEA-S e OEA-C nível 2,  nesse caso poderá utilizar a denominação OEA-Pleno (OEA-P), enquanto mantiver as referidas certificações.

  • Segundo o art. 14 da Instrução Normativa RFB nº 1985/2020, o processo de certificação no Programa OEA consiste na avaliação do processo de gestão adotado pelo interveniente para minimizar os riscos existentes em suas operações de comércio exterior.

Para certificação no Programa OEA, o interveniente deverá atender:

I – REQUISITOS  DE ADMISSIBILIDADE, que o tornam apto a participar do processo de certificação no Programa OEA – aplicável a todos;

II  CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE, que indicam sua confiabilidade – aplicáveis a todos e
III – CRITÉRIOS ESPECÍFICOS por modalidade ou por interveniente (segurança ou conformidade).

Quem pode ser certificado OEA?

A certificação é disponibilizada para o interveniente em operação de comércio exterior, envolvido na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título que, mediante o cumprimento voluntário dos critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras exigidos pelo Programa.

  • Agente de Carga;
  • Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro em recinto alfandegado;
  • Depositário em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex);
  • Exportador;
  • Importador;
  • Operador Portuário;
  • Operador Aeroportuário e
  • Transportador.

Comissárias de Despachos Aduaneiros não podem ser certificados.

Como é feito o Requerimento da Certificação OEA?

O requerimento da certificação OEA é feito exclusivamente por meio do Sistema OEA via Portal Único Siscomex. O Sistema OEA é a plataforma online para recepção e distribuição dos documentos pertinentes à Certificação OEA.

Todo os links estão disponíveis no site :

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/importacao-e-exportacao/oea

Como implementar?

O processo de certificação do OEA, é algo que exige análise criteriosa, atenção e sinergia entre várias áreas na empresa. Portanto é necessário buscar um consultor especializado nesse processo.

Como fonte de consulta, abaixo compartilho o link para o material disponibilizado pela Receita Federal

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/importacao-e-exportacao/oea/espaco-do-operador-oea/biblioteca-do-oea/guia-de-implementacao-dos-requisitos-oea_versao-final.pdf

Espero que tenham gostado das dicas e desejo bons negócios !

Sou Fernanda Thaisy Steffens, estou há mais de 10 anos na área de Comércio Exterior com importação de mais de 40 países.

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