E AGORA? QUAL INCOTERM UTILIZAR?

O que você precisa saber ao fazer uma negociação internacional.

Para determinar o incoterm que será utilizado na sua negociação, precisamos entender o conceito e quais os existentes.

O que é INCOTERM?

Abreviação de International Commercial Terms ou conhecido em português como Termos Internacionais de Comércio, os incoterms são normas internacionais que definem alguns parâmetros em relação ao custo e risco do transporte da sua carga.

Essas normas determinam as responsabilidades entre o vendedor e comprador, determinando quem paga o frete da mercadoria, local de entrega, contratação de seguro, riscos  etc.

Os incoterms possuem revisão a cada 10 anos pela ICC ( International Chamber of Commerce), sendo a última revisão em 2020, entrando em vigor as alterações em Janeiro de 2021.

Quais são os INCOTERMS ?

Atualmente, são 11 incoterms existentes, sendo:

• EXW 

EX WORKS – (named place of delivery)

NA ORIGEM – (local de entrega nomeado)

• FCA 

FREE CARRIER – (named place of delivery)

LIVRE NO TRANSPORTADOR – (local de entrega nomeado)

• FAS 

FREE ALONGSIDE SHIP (named port of shipment)

LIVRE AO LADO DO NAVIO (porto de embarque nomeado)

• FOB 

FREE ON BOARD (named port of shipment)

LIVRE A BORDO (porto de embarque nomeado)

• CPT

CARRIAGE PAID TO (named place of destination)

TRANSPORTE PAGO ATÉ (local de destino nomeado)

• CIP 

CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO (named place of destination)

TRANSPORTE E SEGURO PAGOS ATÉ (local de destino nomeado)

• CFR 

COST AND FREIGHT (named port of destination)

CUSTO E FRETE (porto de destino nomeado)

• CIF

COST, INSURANCE AND FREIGHT (named port of destination)

CUSTO, SEGURO E FRETE (porto de destino nomeado)

• DAP 

DELIVERED AT PLACE (named place of destination)

ENTREGUE NO LOCAL (local de destino nomeado)

• DPU 

DELIVERED AT PLACE UNLOADED (named place of destination)

ENTREGUE NO LOCAL DESCARREGADO (local de destino)

• DDP 

DELIVERED DUTY PAID (named place of destination)

ENTREGUE COM DIREITOS PAGOS (local de destino nomeado)

COMO DEFINIR O INCOTERM NA NEGOCIAÇÃO?

Primeiro ponto, você precisa identificar em qual grupo sua carga está inserida, pois existem incoterms que não atendem a todos os tipos de modais.

No geral, eles são divididos em 2 grupos:

As 11 siglas também estão inseridas em diferentes categorias de acordo com sua inicial e  as principais responsabilidades:

E – PARTIDA

F – TRANSPORTE PRINCIPAL NÃO PAGO

C – TRANSPORTE PRINCIPAL PAGO

CATEGORIA E

Essa categoria utiliza um único e exclusivo termo: EX WORKS

Esse incoterm define a responsabilidade do transporte integral para o importador.

Nesse caso é responsabilidade do comprador retirar a mercadoria no armazém do exportador (exportador quem escolhe o local onde disponibilizará a carga) e assumir os riscos, transporte principal e seguro.

CATEGORIA F

Responsabilidade do frete principal e seguro por parte do comprador/importador.

•  FAS – Free Alongside Ship

“Livre no Costado do Navio”, onde o exportador assume as responsabilidades da carga dentro do seu país, até chegar ao costado do navio.

A partir do momento que a mercadoria é colocado no navio, o importador assume todas as responsabilidades e riscos.

• FCA – Free Carrier

“Livre no transportador”, o exportador deve se responsabilizar pelas etapas de exportação desde o porto de embarque, fronteira ou aeroporto passando pelo desembaraço aduaneiro até chegar ao transportador do importador em local combinado na origem.

A partir do momento que a mercadoria chega na transportadora internacional ( ou local combinado como armazém), o importador deve assumir a responsabilidade e os riscos.

• FOB – Free On Board

Utilizado apenas para o modal Aquaviário.

“Livre a bordo”, o exportador é o responsável pela carga até que a mesma esteja a bordo do navio. A partir desse ponto, a responsabilidade fica para o importador, incluindo a contratação do frete marítimo, seguro , retirada do porto e riscos.

CATEGORIA C

Responsabilidade do frete principal  por parte do exportador.

• CFR – Cost and Freight

“Custo e frete”, o exportador é responsável pelo custo do frete, porém não pelos riscos.

Nesse caso o importador quem precisa efetuar a contratação do seguro.

O exportador tem responsabilidade por avarias apenas em seu país e pelo custo do frete marítimo.

Observação: Apesar da responsabilidade ser do exportador contratar o frete marítimo, é importante o importador receber as condições do frete antecipadamente.

O valor do frete e seguro internacional compõe a base de cálculo da taxa da marinha mercante, além do imposto de importação.

Outros pontos a serem analisados são em relação ao Free time que o exportador negociou com o armador, exija o mínimo de 20 dias para que não corra o risco de custo extra com demurrage.

Armadores cobram no mínimo 100USD por dia pela estadia do container após o vencimento do Free time.

• CIF – Cost, Insurance and Freight

“Custo, seguro e frete”, o exportador é responsável por todo o trajeto, com exceção do seguro marítimo que deve ser pago pelo exportador.

O seguro mesmo sendo contratado pelo exportador, deve manter o importador como beneficiário.

O risco passa ao importador a partir do momento em que a carga passa a murada do navio.

• CPT – Carriage Paid To

“Transporte pago até local designado”, a responsabilidade do exportador é até o momento da entrega da mercadoria no armazém do importador.

Os trâmites da exportação são de responsabilidade do exportador, enquanto a nacionalização e demais trâmites na importação são do comprador.

O seguro deve ser contratado pelo importador, caso tenha interesse.

Esse incoterm é bastante utilizado no caso de envio de amostras no modal aéreo.

• CIP – Carriage and Insurance Paid To

“Transporte e seguro pago até o local designado”, a única diferença desse incoterm para o CPT, é em relação ao seguro da carga contratado e pago pelo exportador até o destino.

CATEGORIA D

Responsabilidade principal do exportador, desde o embarque até a entrega no destino.

• DAP – Delivered at Place

“Entregue no local”, o exportador é responsável por todos os custos e riscos da carga até a entrega no local de destino, exceto pelo desembaraço de importação.

O vendedor corre o risco de extravio ou avaria da mercadoria até ao momento da entrega da carga, não sendo obrigado a contratar seguro.

• DPU – Delivered at Place Unloaded

“Entregue no local desembarcado”, taxas de exportação, frete principal e riscos são responsabilidades do exportador até que a mercadoria seja descarregada no terminal.

Não há obrigação do exportador contratar seguro.

• DDP –  Delivered Duty Paid

“Entregue com impostos pagos”, responsabilidade integral do exportador em relação aos custos, riscos e inclusive impostos alfandegários na importação e demais taxas.

ATENÇÃO: O DDP é permitido no Brasil apenas para exportação. Na importação, uma empresa sem CNPJ não pode efetuar o pagamento dos impostos, isso deve ser feito pelo importador. Portanto no Brasil, não se utiliza o DDP na importação.

E por fim, no comércio exterior, os incoterm mais utilizados são EXW, FOB, CFR E CIF.

Espero que tenham gostado das dicas e desejo bons negócios !

Sou Fernanda Thaisy Steffens, estou há mais de 10 anos na área de Comércio Exterior com importação de mais de 40 países.

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